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Opinião

Um canil municipal que tarda e um veterinário que não chega

“Só com apenas um médico veterinário em funções a CML dificilmente irá ter condições objetivas para implementar um política municipal de bem estar animal plena e eficaz”.

Publicado

em

Opinião Rui Prudêncio
Foto: NL

Quando se fala em políticas de Bem Estar Animal fala-se sobretudo na adopção de medidas e procedimentos que eliminem ou reduzem o sofrimento animal na sua relação com os (animais) Humanos. Essa relação pode ser de caráter económico, cultural, desportivo, laboral, de companhia ou outra. A política de Bem Estar Animal terá de ter sempre uma vertente de regulamentação de atividades como a caça, desporto com animais, a pecuária, a tauromaquia e outras tantas que envolvam o uso e exploração de seres vivos.

Neste universo as autarquias locais têm um poder de intervenção relativamente exíguo (não podem regulamentar a caça, a tauromaquia e a pecuária por exemplo). Mas podem agir numa àrea importante, a dos animais de companhia. A lei atribui ao poder local a competência para intervir sobre os cães e gatos nomeadamente no controlo da população de animais errantes.

Cabe deste modo às autarquias locais implementar e promover políticas de Bem Estar Animal aplicadas aos animais de companhia. Estas, para serem eficazes, exigem no mínimo a existência e articulação de três “pilares” por parte do município: um centro de recolha oficial de animais (vulgo canil municipal), cooperação com as associações zoófilas e a existência de serviços de veterinária próprios (municipais) ou protocolados com o setor privado (clínicas).

No que diz respeito ao município de Leira há muito que se fala na construção no novo Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA). A Câmara Municipal de Leiria (CML) adquiriu o terreno para a construção do equipamento em dezembro de 2018 e declarou publicamente que até ao final do atual mandato, que termina em outubro de 2021, pretendia inaugurar o CROA. Mas até hoje as obras ainda não arrancaram. Uma vez que o mandato do executivo camarário caminha a passos largos para o final, o PAN indagou a CML pedindo um ponto de situação sobre o processo de construção do novo CROA e o que veio a saber deixa algumas preocupações no ar.

A primeira preocupação prende-se com o facto de ainda não haver uma previsão de data abertura do CROA pois segundo a CML “ Encontra-se a ser ultimado o procedimento para a aquisição da prestação de serviços de projeto de execução de arquitetura e respetivas especialidades para o Centro de Recolha Oficial de Animais do Município de Leiria”. Ou seja, ainda não se sabe qual vai ser a capacidade de alojamento do futuro CROA, assim como também desconhecemos se o atual canil municipal situado na Guimarota continuará ativo, como complemento do novo CROA.

A segunda preocupação é bastante mais séria, pois prende-se com a provável falta de capacidade de resposta sustentada aos inúmeros casos de animais mal tratados e abandonados do concelho de Leiria. Estamos a falar da necessidade imperiosa de contratar um segundo médico veterinário pois bem sabemos que só um médico veterinário (cujo concurso de admissão está em andamento) é manifestamente insuficiente para dar resposta às necessidades de bem estar animal no concelho. Atualmente, tanto quanto temos conhecimento, a CML tem ao seu serviço uma médica veterinária em regime de serviço partilhado com a Câmara Municipal da Marinha Grande, que, como se compreende, não chega para a multiplicade de exigências.

Só com apenas um médico veterinário em funções a CML dificilmente irá ter condições objetivas para implementar um política municipal de bem estar animal plena e eficaz.

Recordamos que para além da gestão do novo CROA, há que implementar ainda o programa captura-recolha-devolução (CED) das colónias de gatos silvestres de forma a abranjer todo o território concelhio, isto sem esquecer os trabalhos de segurança alimentar e de vigilância ao bem estar animal dos animais de pecuária. Enfim, demasiada carga para uma só pessoa.

Perante esta situação evidenciada pelas respostas do executivo camarário apela-se à CML para que faça o seguinte:

– confira ao projeto de construção do novo CROA caráter de obra municipal urgente com vista a inaugurar o mais brevemente possível;

– abra o um segundo concurso de admissão de médico veterinário municipal.

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Comissário político e assessor da Distrital de Leiria do PAN, tem 45 anos e é natural de Armação de Pêra, em Silves.

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