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PSD Leiria quer redução de IMI para mercado de arrendamento

Os vereadores sociais-democratas acusam ainda o presidente da Câmara de Leiria de “arrogância política” e “falta de visão dos reais problemas da cidade”.

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Rua Direita Leiria
Foto: Rua Direita Leiria / NL

Os vereadores do PSD da Câmara de Leiria propuseram uma redução de 20% no Imposto sobre Imóveis (IMI) a prédios arrendados no concelho de Leiria.

A proposta foi apresentada esta terça-feira, em reunião de Câmara, e é justificada “tendo em conta a preocupante falta de habitações disponíveis no mercado de arrendamento no concelho de Leiria, nomeadamente nas freguesias do perímetro urbano”.

Os vereadores eleitos pelo PSD propuseram a definição de uma área territorial correspondente à União de Freguesias de Leiria, Pousos, Barreira e Cortes, à União de Freguesias de Parceiros e Azoia e à União de Freguesias de Marrazes e Barosa e fixe uma redução de 20% da taxa de IMI a aplicar a prédios arrendados (podendo este ser cumulativo à majoração e minoração das taxas nas Áreas de Reabilitação Urbana).

“Situação de carência de imóveis aflige muitas famílias.”

“Esta medida visa sobretudo incentivar o aumento da colocação de imóveis destinados ao mercado de arrendamento, nestas freguesias, tendo em conta que esta situação de carência de imóveis aflige muitas famílias que o procuram”, justificam os vereadores Ana Silveira, Álvaro Madureira e Fernando Costa.

“Relativamente ao impacto financeiro da medida para o município, prevemos que seja diminuta uma vez que poderá haver a recuperação total ou em parte da receita em sede de imposto indirecto que é o caso do IRS, no caso de pessoas singulares”, esclarece a nota enviada à comunicação social.

“Arrogância política”.

Os vereadores sociais-democratas acusam ainda o presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, de “arrogância política” e “falta de visão dos reais problemas da cidade” ao não ter aceite a proposta de um estudo mais aprofundado relativamente aos impactos financeiros residuais que a medida poderá ter, tendo em conta que “a indicação da redução pode ser transmitida à Autoridade Tributária até 30 de novembro.

Município de Leiria mantém taxa mínima de IMI

O município aprovou a taxa mínima permitida por lei do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), de 0,3%, valor em vigor desde 2018, tendo tido os votos a favor dos vereadores do PSD.

Segundo o município liderado por Gonçalo Lopes (PS), à taxa aprovada existe ainda a possibilidade de minoração no caso de imóveis em zona declarada Área de Reabilitação Urbana (ARU) e de majoração para os prédios urbanos degradados não devolutos e devolutos nesta mesma área.

Numa nota de imprensa, a Câmara de Leiria recorda que entrou em vigor este ano o Regulamento de Apoio ao Investimento e à Criação de Emprego no concelho de Leiria, que estabelece as condições e os critérios para o reconhecimento de isenções totais ou parciais, objetivas e subjetivas, relativamente aos impostos e outros tributos municipais (IMI, Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis e derrama).

Foi ainda aprovada a isenção da taxa de derrama para os sujeitos passivos, cujo volume de negócios não ultrapassasse os 150.000 euros ou que, ultrapassando, tivessem instalado a sua sede social no concelho em 2019 e que tivessem criado, pelo menos, três postos de trabalho, aplicando-se uma taxa de 1,5% para todos os outros sujeitos passivos.

A Câmara deliberou também manter a taxa de 5% relativa à participação variável do município de Leiria no IRS dos sujeitos passivos cujo domicílio fiscal seja na circunscrição territorial do município de Leiria.

 

Corrigida no dia 16 de setembro às 21h37 sobre a votação a favor do PSD sobre o IMI.

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