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Opinião

O Parlamento tem medo do Povo.

“Falhou a democracia porque a sociedade civil mostrou ao parlamento (menos ao senhor deputado André Ventura) que era preciso mais debate num assunto tão sério e tão fracturante”.

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Sérgio Guerreiro Aliança
Foto: NL

A proposta de referendo sobre a Eutanásia que chegou ao Parlamento através da Federação pela Vida com 95 mil assinaturas foi chumbada como já era esperado. Todos os partidos, com excepção do Chega que entendeu legítimo faltar a esta discussão, disseram o que achavam em nome da nossa consciência e da nossa vontade.

O pedido de votação da proposta de referendo era nada mais nada menos que um pedido da sociedade civil a um órgão de soberania como é a Assembleia da República, para que o povo pudesse decidir sobre uma questão que só o povo poderia decidir.

É bom sabermos que sobre uma matéria desta natureza a democracia falhou outra vez.

Percebemos agora o valor que alguns senhores deputados dão ao seu Povo. Ficou claro como água que não valemos mesmo nada e é bom saber quem, na casa que se diz da democracia, votou e como votou.

Falhou a democracia porque a sociedade civil mostrou ao parlamento (menos ao senhor deputado André Ventura) que era preciso mais debate num assunto tão sério e tão fracturante.

Por ser uma questão relevante, da esquerda e de alguma direita foi retirado o poder da palavra aos Portugueses que mostraram inequivocamente que queriam ser ouvidos como já o foram no passado aquando da despenalização da interrupção voluntária da gravidez.

Se tivemos e soubemos dizer qual o caminho legislativo que o assunto deveria levar em 2007 com a despenalização do aborto, estou certo que agora também o saberíamos fazer.

Não se percebe o medo de alguns políticos em ouvir o povo. Sinceramente não se entende.

Mas agora seria ao povo que se deveria dar a voz.

Eu, a favor da despenalização da Eutanásia, seria democrático e aceitaria o caminho da maioria dos Portugueses. É esta a génese da democracia que muitas vezes tem falhado e isto é inaceitável.

Quando o nosso parlamento assiste a uma vontade popular, negando o seu envolvimento na decisão de um dos grandes temas das sociedades modernas, concordando ou não cada um de nós do texto peticionário, temos tudo dito sobre o que vale a democracia ali para os lados da Rua de São Bento.

Nenhum político pode ter medo da voz do seu povo. Ao te-lo não se dignifica a democracia nem o Estado de Direito Democrático. Isto de participar na vida política não pode estar só vedada ao voto em dias de eleições legislativas e outras.

O referendo é a forma mais democrática da nossa participação.

A questão da Eutanásia, deveria de início, ser levada a consulta popular. Não o foi. Em Fevereiro, os projectos de lei do BE, PAN, PS, PEV e IL, para a despenalização da eutanásia foram aprovados, abrindo assim um longo e penoso caminho de legalização até chegar a Belém.

Mas este caminho está ferido.

Começou mal e não acabou melhor.

Só com a consulta popular esta questão ficaria pacificada no seio da sociedade civil por uma simples causa. Os Portugueses teriam decidido. A legitimidade plena da Assembleia não ficaria questionada. Mas agora, a sua autenticidade política está posta em causa porque simplesmente foi recusado ouvir o povo.

Legitimamente podemos questionar quantos partidos falaram deste assunto nos seus programas eleitorais?

Estarão então os senhores deputados mandatados para em nosso nome legislar sobre matérias que envolvem a consciência e vontade de cada um?

Quantos debates foram feitos com a sociedade civil com uma discussão séria sobre tudo isto? Sem fundamentalismos e sem dogmas creio ter sido útil perder-se mais tempo na discussão e no debate sem pressas.

Seria possível que com o referendo ficasse tudo na mesma? Não se sabe e o parlamento teve medo de saber.

Todos entendemos que esta democracia falhou outra vez e todos sabemos que André Ventura também. Nada que não nos espante certo?

Lá está. É a vida.

Vice-presidente do Partido Aliança de Leiria.

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