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É suplementar mas falta-lhe ambição, destemor e solidariedade

“Porém este orçamento suplementar está estruturalmente desiquilibrado pois a juntar-se ao aumento de despesa prevê-se uma mais que certa diminuição de receita fiscal.”

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Opinião Notícias de Leiria
Foto: NL

O Orçamento suplementar surge num contexto complexo em que o grande objectivo é fazer face ao enorme aumento de despesa que o país já teve e irá continuar a ter no âmbito da crise sanitária, social e económica causada pela Covid-19.

Neste orçamento suplementar regista-se, a título de exemplo, como benéfico o aumento da verba afecta ao Serviço Nacional de Saúde, prevendo-se um reforço de 429 Milhões de euros que, em parte, será utilizada para contratar cerca de 2995 profissionais de saúde segundo o Primeiro-Ministro. Também é benéfico a antecipação do aumento de despesa na Segurança Social na ordem dos 19% (+ 2706 milhões de euros) face ao orçamento inicialmente aprovado, sendo que a larga maioria desta despesa está associada a medidas de mitigação dos impactos da pandemia e de relançamento da economia (+ 1943,8 milhões de euros) – como, por exemplo, o lay-off.

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Porém este orçamento suplementar está estruturalmente desiquilibrado pois a juntar-se ao aumento de despesa prevê-se uma mais que certa diminuição de receita fiscal, sobretudo do IRS, IRC e IVA como consequência da quebra dos rendimentos e da atividade económica. Neste contexto de desequilíbrio orçamental é imperioso que o Governo recupere receita aos grandes interesses económicos que mais podem contribuir nomeadamente através da:

– eliminação subsídios perversos às empresas poluentes que custam ao Estado mais de 500 milhões de euros por ano, designadamente por via do fim da isenção de impostos sobre os produtos do petróleo;

– renegociação das PPP´s rodoviárias (que, segundo o Eurostat, custam ao estado 3 vezes mais que o seu valor real);

– renegociação das transferências para o Novo Banco, de modo a evitar, pelo menos, que não haja novas transferências durante a crise sanitária – i.e. em 2020 e 2021;

– implementação de medidas de combate aos fenómenos de branqueamento de capitais e evasão e elisão fiscais, entre as quais uma avaliação do custo-benefício abrangente do impacto global económico, social e fiscal da Zona Franca da Madeira, o nosso paraíso fiscal, que entre 2015 e 2018, nos fez perder 200 milhões de euros.

Estamos perante um orçamento suplementar de emergência social e económica. Contudo trata-se de mais um orçamento que na esteira dos demais orçamentos se configura pouco ambicioso e pouco destemido em confrontar os interesses económicos que mais podem contribuir. Este orçamento não exige solidariedade a quem mais pode e nos termos em que está desenhado não dá garantias de que os apoios de hoje não serão austeridade amanhã.

Ambição, destemor e solidariedade orçamental no presente momento de emergência social e económica é mais necessária do que nunca. Mas, tal como as pessoas, é nos tempos dificeis que se vêm os grandes Governos.

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Comissário político e assessor da Distrital de Leiria do PAN, tem 45 anos e é natural de Armação de Pêra, em Silves.

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