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BE questiona Ministro do Ambiente sobre tarifas abusivas da Valorlis

Os municípios têm a responsabilidade de garantir a recolha, gestão e valorização de biorresíduos.

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em

Contentor Lixo
Foto: Pixabay

O Bloco de Esquerda questionou o governo sobre a recusa da Valorlis em aplicar a redução de tarifário aos municípios que decidiram garantir por meios próprios a separação de resíduos orgânicos biodegradáveis.

Em comunicado, o partido explica que teve conhecimento da realização de uma sessão de apresentação das orientações estratégicas dos biorresíduos, tendo ocorrido a assinatura do “Programa avançado de gestão municipal de resíduos urbanos entre o Fundo Ambiental e a Fundação FEFAL” (ProResíduos) no passado dia 7 de julho.

Para a prossecução das responsabilidades relativas aos biorresíduos, prevê financiamento público através do POSEUR. O Governo anunciou um montante de 20 milhões de euros para apoiar os municípios na recolha seletiva de resíduos em 2020, prevendo um investimento total de 400 milhões de euros até 2030 para atingir este fim.

Ora, de acorco com o partido, depois de contactos com autarcas leirienses, a EGF – Empresa Geral de Fomento S.A do Grupo MOTA-ENGIL e URBASER, está a recusar “o tratamento diferenciado na aplicação da tarifa na valorização dos biorresíduos quando o serviço é realizado pelos municípios, o que contraria a recomendação e regulamento tarifário aprovados pela Entidade Reguladora de Serviços de Água e Resíduos – ERSAR”.

Os autarcas salientam que “quando estava previsto ser a EGF a realizar as operações de recolha e para o efeito submeteram candidatura ao POSEUR, já preconizaram a realização de protocolos em que isentavam de tarifa o mesmo serviço”, pelo que esta dualidade de tratamento penaliza o interesse público.

“Consta que a empresa Valorlis – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A., participada pela EGF e pelos municípios de Batalha, Leiria, Marinha Grande, Ourém, Pombal e Porto de Mós, está a exercer uma pressão ilegítima sobre os municípios que integram o sistema multimunicipal da região de Leiria”, descreve o Bloco de Esquerda.

Assim, a Valorlis pretende aplicar a “cobrança da tarifa de 32,64€/t (ajustada para 2020) ao tratamento de biorresíduos”, valor que os municípios consideram insustentável para a otimização da operação, contrariando o princípio de diferenciação positiva consagrado no Regulamento Tarifário e impedindo a viabilização de quaisquer candidaturas ao POSEUR.

“O Bloco de Esquerda considera que a situação descrita configura uma possível manobra abusiva da EGF para conquistar um monopólio da recolha, gestão e valorização de biorresíduos na região, situação que importa corrigir”, conclui o comunicado bloquista enviado às redações.

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