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Ainda Não é Desta

“A solução mais simples seria descer temporariamente o IVA da restauração, não se fez.”

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Opinião de Telmo Filipe Marques
Foto: NL

Ainda só se conhecem alguns detalhes do orçamento de estado para 2021, precocemente chumbado pelos próprios parceiros de governação, mas uma coisa é certa: o rumo está traçado.

Fica provado que os socialistas não sabem descomplicar. Mais complexidade e burocracia apenas beneficia aqueles que têm recursos para a navegar, e este orçamento não resolve.

Com o propósito de incentivar o consumo na restauração, vai ser criado um programa que devolve parte do IVA ao consumidor. Um programa temporário que complica e afeta contabilidade, software de faturação, empresários e consumidores. A solução mais simples seria descer temporariamente o IVA da restauração, não se fez.

Para combater a evasão fiscal, os ginásios juntam-se aos cabeleireiros, oficinas e afins na declaração de IRS. O consumidor passa a ter uma dedução específica, num setor específico, com um limite monetário específico, a acumular num prazo de tempo específico. Mais regras e regrinhas para incentivar o outro lado a passar fatura. A solução mais simples seria avaliar o impacto desta medida e baixar impostos na mesma proporção. As empresas respiravam melhor, não se fez.

Por falar no IRS, as tabelas de retenção mensal sofrem alterações para alegadamente aumentar o rendimento disponível das famílias. Se a discussão em torno da flat tax veio demonstrar alguma coisa, é que muitos portugueses não sabem como o IRS funciona (não os censuro, a complexidade que causa confusão não é culpa sua), mas eu ajudo a simplificar: o que receber a mais no final do mês, vai receber a menos no reembolso. Não passa de areia para olhos incautos.

Outra taxa a manter-se será a contribuição audiovisual, que financia a televisão e rádio públicos em cerca de 180 milhões de euros. Televisão e rádio essa que compete em mercado livre, aceita publicidade, e nem assim garante a sua independência do poder político. Uma taxa que o leitor tem de pagar mesmo não tendo uma antena no telhado. Outra curiosidade é saber que 180M€ dos contribuintes vão para a RTP, mas “apenas” 90M€ de reforço para o SNS, cerca de 29M€ para corporações de bombeiros e 10M€ para forças de segurança.

Em último, brinca-se com a cultura ao financiar a FSPC com lucros de uma nova lotaria instantânea. Financiar um setor que serve como indicador de educação com uma atividade que indica exatamente no sentido oposto é, no mínimo, hilariante. O que a cultura precisa é de uma base de interessados maior que a auto-sustente, e não de subsídios. Tal só se consegue com uma reforma séria na educação que, até ver, não existe.

Se o ano de 2020 ficou marcado pela pandemia, 2021 será o ano em que tudo ficou na mesma. Bem, tudo também não: o vírus, ao contrário do impacto de orçamentos ruinosos, eventualmente desaparecerá.

Coordenador para a Juventude do Núcleo de Leiria do partido Iniciativa Liberal. Natural de Abrantes, com 30 anos, é professor e engenheiro informático.

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